Portal Fácil
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 7842/2025 | Lei Ordinária | 30/09/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO NACIONAL… | Vigente | |
| 7838/2025 | Lei Ordinária | 26/09/2025 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 7.273, DE 1º DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A … | Vigente | |
| 7837/2025 | Lei Ordinária | 26/09/2025 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6.777, DE 26 DE ABRIL DE2017, QUE DISPÕE SOBRE O … | Vigente | |
| 7836/2025 | Lei Ordinária | 23/09/2025 | INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR … | Vigente | |
| 7835/2025 | Lei Ordinária | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA ANTÔNIO PÁDUA MARTINS. | Vigente | |
| 7833/2025 | Lei Ordinária | 12/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS… | Vigente | |
| 7832/2025 | Lei Ordinária | 27/08/2025 | INSTITUI O "DIA DO BARIÁTRICO " NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES… | Vigente | |
| 7831/2025 | Lei Ordinária | 26/08/2025 | " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ… | Vigente | |
| 7830/2025 | Lei Ordinária | 26/08/2025 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PUBLICO QUE ABRIGA A BIBLIOTECA PUBLICA DE … | Vigente | |
| 7829/2025 | Lei Ordinária | 26/08/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO INDICADORES CLÍNICOS DE RISCO PARA O DE… | Vigente |
