[foto1]Nascido e criado em Governador Valadares, Ricardo Assunção foi eleito pela primeira vez com 2.156 votos. Ele foi o quarto colocado entre os candidatos a vereador no município. Há 16 anos atuando na televisão e no rádio, o vereador revela que a segurança pública será sempre uma de suas bandeiras. Ricardo Assunção pretende atuar também na área da saúde, no combate ao tráfico de drogas, e com políticas sociais, exercendo a função principal de fiscalizar.

Relatório 2013

Requerimentos: 186

Projeto de Decreto Legislativo: 04

Projeto de Lei Complementar: 04

Projeto de Elaboração de Lei Orgânica: 01

Projetos de Lei : 29

- PL 215/2013

Limita dias e horários para as secretarias e departamentos realizarem serviços de manutenção, pintura, recapeamento, limpeza, construção, tapa-buracos e demais serviços assemelhados nas vias de trânsito rápido e arteriais no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 214/2013

Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água aos consumidores inadimplentes no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 210/2013

Dispõe sobre a inclusão de fonoaudiólogo em todas as escolas municipais de educação básica da cidade de Governador Valadares.

-PL 208/2013

Altera a Lei n° 6.412, de 30 de setembro de 2013, que dispõe sobre a exploração do serviço especial de transporte individual de passageiros por motocicletas, denominado moto-táxi, no município de Governador Valadares.

-PL 206/2013

Dispõe sobre o abatimento no IPTU para quem realizar coleta seletiva do lixo domiciliar e dá outras providências.

-PL 205/2013

Reserva vagas em creche para crianças, filhas (os) de mulheres vitimas de violência domestica, de natureza física e/ou sexual.

-PL 200/2013

Institui e dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito da cidade de Governador Valadares e dá outras providências.

-PLC 023/2013

Altera o disposto no artigo 91 da Lei Complementar Municipal n° 034 de 14 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).

-PL 199/2013

Altera a Lei Ordinária n° 5671, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre isenções do pagamento denominado Zona Azul e dá outras providências.

-PDL 030/2013

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Valadarense a Geraldo Silva Chaves.

-PDL 029/2013

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Valadarense a Diógenes Lana.

-PDL 028/2013

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Valadarense a José Renato Gomes.

-PL 191/2013

Institui a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação e dá outras providências.

-PL 190/2013

Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PLC 015/2013

Altera o disposto no artigo 51 da lei Complementar Municipal n° 034 de 14 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).

-PL 188/2013

Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.

-PL177/2013

Dispõe sobre a instalação de abrigos em pontos de ônibus e placas informativas na zona urbana do município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 171/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigirem receita médica e autorização dos responsáveis para ministrar medicamento aos seus alunos e dá outras providências.

-PL 170/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino manter funcionário habilitado em curso de capacitação de primeiros socorros e prevenção de acidentes de dá outras providências.

-PL 169/2013

Institui o Programa Pé na Faixa no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PLC 018/2013

Altera a Lei Complementar n° 034, de 14 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).

-PDL 019/2013

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Valadarense a Fritz Brandes Júnior.

-PLC 012/2013

Altera a Lei Complementar n° 034, de 14 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).

-PL 056/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Governador Valadares da apresentação de artistas locais em shows e eventos musicais de cantores ou grupos nacionais e internacionais, e dá outras providências.

-PL 021/2013

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – Parque Municipal Adilson Ferreira Silva.

-Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2013

Dá nova redação aos artigos 21 e 37 da Lei Orgânica do munícipio de Governador Valadares.

RELATÓRIO 2014

Requerimento: 97

Projeto de Resolução: 3

Projeto de Decreto Legislativo: 5

Projeto de Lei Complementar: 2

Projetos de Lei: 39

-PL 003/2014

Implanta programa de compensação de danos causados por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas, nos imóveis edificados, no município de Governador Valadares, através da isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano – IPTU e dá outras providências.-

-PL 004/2014

Cria o incentivo fiscal para pessoa jurídica que patrocinar a participação de atleta em evento desportivo e dá outras providências.

-PL 006/2014

Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 007/2014

Cria o sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas no passeio público e dá outras providências.

-PL 012/2014

Institui o programa de bolsa de estudos para os servidores públicos municipais – BESPM, e dá outras providências.

-PL 015/2014

Dispõe sobre a inserção do nome do autor do projeto de lei nas leis do município de Governador Valadares.

-PL 026/2014

Dispõe sobre a adoção de escola ou creche municipal por pessoa física ou jurídica com sede no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 027/2014

Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos e dá outras providências.

-PDL 09/2014

Dispõe sobre a concessão da Ordem Municipal do Brasão a Nilton Rodrigues de Moura.

-PLC 007/2014

Dispõe sobre a concessão de isenção dos tributos municipais às associações e às entidades religiosas e de assistência social do município.

-PL 044/2014

Obriga os supermercados e estabelecimentos similares a divulgação explícita de cartaz contendo informações sobre a validade dos produtos alimentícios postos em promoção.

-PL 045/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixar placas ou cartazes informando sobre o DIREITO DOS IDOSOS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO e dá outras providências.

-PL 046/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes, no âmbito do município de Governador Valadares, e dá outras providências.

-PL 047/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas, pelas empresas vencedoras de licitação no município e dá outras providências.

-PDL 010/2014

Concede o Título Honorífico de Cidadão Valadarense a Sandra Maria Perpétuo Locatelli.

-PDL 011/2014

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Valadarense a João Dias de Andrade.

-PL 056/2014

Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FOLGA para o servidor municipal na data de seu aniversário.

-PL 057/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação com base na ABNT NBR 9050 de 2004, de Planos e Mapas Táteis com informações em braile e Relevo, e a instalação de sinalização tátil horizontal, vertical, em corrimãos e em portas de todos os órgãos e entidades públicos municipais da administração direta e indireta, parques públicos municipais e áreas de lazer localizadas em áreas publicas da cidade de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 058/2014

Dispõe sobre a criação de Bolsões de Proteção para motociclistas nas vias providas de semáforos do município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 059/2014

Obriga as concessionárias e/ou permissionárias do sistema de transporte coletivo por ônibus do município de Governador Valadares a contratar e manter seguro de acidentes que prevejam cobertura aos usuários e dá outras providências.

-PL 060/2014

Dispõe sobre redução da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos, do servidor municipal responsável por pessoa com necessidades especiais.

-PL 061/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos e privados instalados no município de Governador Valadares.

-PL 062/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cédulas de todos os valores nos caixas eletrônicos das agencias bancárias no município de Governador Valadares.

-PL 068/2014

Cria o Programa Municipal de identificação e tratamento da dislexia.

-PR 005/2014

Estabelece critérios para a confecção de convites, diplomas, placas e outras honrarias realizadas pela Câmara Municipal de Governador Valadares.

-PL 088/2014

Institui o Programa “COMEÇAR DE NOVO” no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 089/2014

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Financeira na grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais do município de Governador Valadares.

-PL 090/2014

Institui o programa ESCOLA ABERTA no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 091/2014

Dispõe sobre o direito ao atendimento preferencial para professores de ensino infantil, fundamental e médio das redes pública e privada, na forma que especifica e dá outras providências.

-PL 092/2014

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 094/2014

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

-PL 100/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências.

-PL 101/2014

Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas Creches do município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PR 006/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Governador Valadares publicizar, em seu sítio na internet, o resultado das votações dos projetos de lei que constem na ordem do dia.

-PL 108/2014

Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios.

-PL 112/2014

Dispõe sobre a realização de palestra e/ou atividade extracurricular sobre o Código de Defesa do Consumidor a ser ministrada nas escolas situadas no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 113/2014

Dispõe sobre a substituição de medicamentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

-PL 114/2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um ambulatório no shopping localizado no município de Governador Valadares.

-PL 163/2014

Dispõe sobre a divulgação de informações sobre isenção do IPTU nos respectivos carnês.

-PL 164/2014

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas de lazer no município de Governador Valadares.

-PL 165/2014

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vaga nas escolas públicas municipais e creches do município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 166/2014

Institui o programa de incentivo denominado IPTU VERDE no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 167/2014

Dispõe sobre premiação denominada EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO às empresas que adotarem medidas que contribuam para a melhoria da mobilidade urbana no âmbito do município de Governador Valadares.

-PL 171/2014

Fica criado o Programa Internet para Todos no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 172/2014

Institui palestras de conscientização sobre a importância da doação de sangue nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

-PL 173/2014

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue no âmbito do município de Governador Valadares.

-PLC 018/2014

Modifica o Artigo 23 da Lei Complementar nº 170, de 29 de janeiro de 2014, que trata sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de governador Valadares e dá outras providências.

RELATÓRIO 2015

Requerimento: 21

Projeto de Resolução: 1

Projeto de Decreto Legislativo:

Projeto de Lei Complementar:

Projeto de Elaboração de Lei Orgânica:

Projetos de Lei: 16

-PR 002/2015

Cria a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social e altera dispositivos do Regimento Interno.

-PL 009/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do município de Governador Valadares, nas condições que especifica e dá outras providências.

-PL 024/2015

Institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 027/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões comprovando a inexistência de condenação transitada em julgado, para nomeação de servidores efetivos e comissionados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 026/2015

Dispõe sobre a proibição a nomeação ou designação para cargos ou empregos de direção e chefia, nos poderes Executivo e Legislativo do município de Governador Valadares, de quem seja inelegível em razão de atos ilícitos nos termos da legislação federal.

-PL 035/2015

Dispõe sobre incentivos fiscais a empresas sediadas no município de Governador Valadares, que admitam empregados com idade superior a cinquenta anos e dá outras providências.

-PL 036/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas que contenham um resumo sobre a história dos prédios históricos do município de Governador Valadares.

-PL 037/2015

Dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade próximos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada sediados no município de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 032/2015

Dispõe sobre a isenção das taxas cobradas aos eventos culturais e esportivos de cunho social no município de Governador Valadares.

-PL 033/2015

Dispõe sobre a obrigação das empresas que administram os cinemas instalados no município de Governador Valadares cederem gratuitamente 1 (um) minuto antes das sessões ao poder público municipal para realização de campanhas socioeducativas.

-PL 039/2015

Determina a cassação do alvará de funcionamento das farmácias e drogarias ou quaisquer estabelecimentos que comprovadamente comercializem remédios ou produtos farmacêuticos falsificados ou adulterados e dá outras providências.

-PL 040/2015

Dispõe sobre a inclusão das casas lotéricas, estabelecidas no município de Governador Valadares, nas normas de que tratam a Lei nº 4.462, de 27 de julho de 1999, e a Lei nº 6.124, de 13 de setembro de 2010.

-PL 046/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redutor de consumo de água em estabelecimentos comerciais e novos imóveis residenciais e dá outras providências.

-PL 047/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder limpeza de lotes vagos com ônus ao proprietário e dá outras providências.

-PL 052/2015

Dispõe sobre a veiculação das leis municipais pelas emissoras de rádio comunitárias de Governador Valadares e dá outras providências.

-PL 055/2015

Assegura a matrícula para aluno com deficiência locomotora na escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.

-PL 054/2015

Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos pontos de ônibus e demais dependências atinentes ao transporte público municipal e dá outras providências.

TOTAL 2013/2014/2015:

REQUERIMENTOS: 304

PROJETOS DE LEI: 84

Vereador Ricardo Assunção