Mulheres poderão desembarcar fora dos pontos de ônibus após as 22 horas, em local mais seguro e mais próximo de suas casas, desde que seja dentro do trajeto da linha. A Lei Municipal 6.777, apresentada pela vereadora Iracy de Matos (Solidariedade) na Câmara Municipal, já existe em diversas cidades de médio e grande porte, em quase todos os estados brasileiros, e será um procedimento também em Valadares após o Prefeito André Merlo ter sancionado a lei no último dia 26 de abril, entendendo a importância da proposta.

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Segundo a autora do projeto, o objetivo do procedimento é reduzir a vulnerabilidade das mulheres que utilizam o transporte público à noite, e dar mais segurança a estudantes, professoras, e demais usuárias do transporte coletivo. Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, elas poderão escolher o local mais seguro, já que existem pontos em locais escuros que favorecem a ação de ladrões e criminosos.

“Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no país, e uma medida como essa pode evitar situações de violência contra a mulher”, explicou a vereadora Iracy de Matos.

A Lei do Desembarque Seguro para Mulheres, de 26 de abril de 2017, prevê que os motoristas deverão parar em qualquer local do trajeto a pedido das passageiras entre 22 horas e 5 da manhã, desde que não prejudique o trânsito. Na impossibilidade de parada, deverá ser observado o local mais próximo do solicitado pela passageira. Em seu artigo 4º, a lei prevê a divulgação da norma através de cartazes afixados nos ônibus, para amplo conhecimento das usuárias do transporte coletivo

DESEMBARQUE SEGURO