“A situação pela qual nosso país passa não é fácil. São mais de 14 milhões de desempregos e outros tantos milhões sem a mínima perspectiva de melhora. Então, por que não darmos oportunidade aos jovens de se qualificarem para que tenham chances maiores no mercado de trabalho?”

Esta é a justificativa do vereador Regino Cruz para apresentar o Projeto de Lei 166/2018, que versa sobre a possibilidade de instituir um programa de incentivo ao estágio tanto na administração municipal direta e indireta quanto em outros órgãos públicos e entidades. O projeto não determina que as vagas de estágio a serem criadas sejam necessariamente remuneradas, mas permite a possibilidade ou não de remuneração.

[foto1] O Parágrafo Único do Art. 1º, por exemplo, contempla os espaços que poderão servir de incubadora para a formação de estudantes. A proposta do vereador é atender a alunos “do ensino superior, profissionalizantes ou congêneres do 2º grau, desde que estejam funcionando legalmente no âmbito do Município”. Além disso, prevê o PL, os contemplados devem ter concluído ao menos 30% do currículo escolar.

Outro ponto previsto pelo projeto é quanto à duração do estágio: cada estagiário assinará por 6 meses, prorrogáveis por iguais períodos até atingir o limite máximo de tempo de 2 anos. Pessoas portadoras de necessidades especiais serão beneficiadas com 10% das vagas que eventualmente vierem a ser ofertadas pela Prefeitura.

Este texto pode ser republicado desde que respeitada sua íntegra e assinado AICS – Câmara Municipal.

Vereador apresenta PL que estimula estágios em órgãos municipais