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A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, na noite da última terça-feira (10), a última reunião ordinária do mês de março. Durante a sessão, os vereadores analisaram vetos do Executivo e votaram projetos de lei incluídos na ordem do dia.

Entre os principais itens da pauta, o plenário decidiu pela derrubada de quatro vetos totais encaminhados pelo Executivo. O primeiro deles refere-se à proposição de lei que institui a campanha permanente de prevenção, fiscalização e punição ao assédio contra servidores públicos da administração municipal, de autoria do vereador Jamir Calili. O veto foi rejeitado por 19 votos contrários e um favorável.

Também foi derrubado, por 20 votos contrários, o veto ao projeto de lei da vereadora Fernanda Braz que dispõe sobre o acompanhamento nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Na sequência, os vereadores rejeitaram o veto ao projeto que trata da vacinação domiciliar para pessoas com TEA em Governador Valadares, de autoria do vereador Dandan Cesário. A decisão ocorreu por 19 votos contrários.

Outro veto derrubado pelo plenário foi o referente ao projeto que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de abafadores de ruído para estudantes com Transtorno do Espectro Autista em instituições de ensino públicas e privadas do município. A proposta é de autoria do vereador Jamir Calili e o veto foi rejeitado por 18 votos contrários.

Ainda durante a reunião, os vereadores analisaram o veto parcial do Executivo à proposição de lei que trata do Conselho Municipal Antidrogas (Comad). Neste caso, o veto foi mantido, uma vez que a votação não alcançou a maioria absoluta necessária para sua rejeição.

Além da análise dos vetos, dois projetos de lei foram aprovados pelo plenário. O primeiro deles denomina a Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) que atende a área de abrangência do bairro Ilha dos Araújos, de autoria do vereador Alê Ferraz, aprovado por 19 votos favoráveis.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e estímulos econômicos à empresa Beverage Pack Company S/A.

Com o encerramento da sessão, as reuniões ordinárias da Câmara Municipal entram em intervalo e serão retomadas no início do mês de abril, conforme o calendário legislativo da Casa.

As reuniões da Câmara são abertas à participação da população e também podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da TV Câmara de Governador Valadares no YouTube.

Câmara de Valadares encerra reuniões de março com análise de vetos e aprovação de projetos