Cada Projeto de Lei aborda questões relevantes para a comunidade de Governador Valadares, desde conscientização sobre questões de saúde até políticas públicas de inclusão e prevenção. Eles refletem as preocupações e esforços dos Vereadores para melhorar a qualidade de vida e promover o bem-estar dos cidadãos.

1. **Projeto de Lei nº 175/2023**
- Autoria: Vereador Jamir Calili
- Institui o mês de agosto como mês de conscientização ao TDAH em Governador Valadares/MG.

2. **Projeto de Lei nº 250/2023**
- Autoria: Vereador Juarez Gomes
- Proíbe o ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negativismo ou revisionismo histórico no sistema municipal de educação básica da cidade de Governador Valadares.

3. **Projeto de Lei nº 268/2023**
- Autoria: Vereador Roncali da Farmácia
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos em Governador Valadares/MG.

4. **Projeto de Lei nº 278/2023**
- Autoria: Vereador Regino Cruz
- Institui o Programa "Trombose Zero" como medida de prevenção ao trombolismo venoso (TEV) em Governador Valadares.

5. **Projeto de Lei nº 060/2024**
- Autoria: Vereador Paulinho Costa
- Institui e autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal em Governador Valadares.

6. **Projeto de Lei nº 185/2023**
- Autoria: Vereador Weter Careca do Sta Rita
- Institui a campanha "Setembro Verde" dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência em Governador Valadares/MG.

7. **Projeto de Lei nº 225/2023**
- Autoria: Vereador Jamir Calili
- Institui ações de prevenção à violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primária na saúde da família em Governador Valadares.

8. **Projeto de Lei nº 236/2023**
- Autoria: Vereador Dandan Cesário
- Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa de saúde pública voltada para a anemia falciforme em Governador Valadares.

9. **Projeto de Lei nº 287/2023**
- Autoria: Vereador Regino Cruz
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Odontologia Móvel para atender às comunidades rurais de Governador Valadares.

10. **Projeto de Lei nº 291/2023**
- Autoria: Vereador Regino Cruz
- Autoriza o Poder Executivo a inserir o símbolo das deficiências cultas (cordão de girassol) na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal em Governador Valadares.

11. **Projeto de Lei nº 292/2023**
- Autoria: Vereador Regino Cruz
- Autoriza o Poder Executivo a incluir no calendário oficial do município competições esportivas em quadras de areia em Governador Valadares.

12. **Projeto de Lei nº 021/2024**
- Autoria: Vereador Roncali da Farmácia
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas em favor das pessoas com deficiência, idosas ou outras com dificuldade de locomoção nos estabelecimentos privados e públicos do município de Governador Valadares.

13. **Projeto de Lei nº 050/2024**
- Autoria: Vereador Regino Cruz
- Dispõe sobre o programa "Adote Projetos Esportivos" no município de Governador Valadares.

14. **Projeto de Lei nº 042/2024**
- Autoria: Vereador Regino Cruz
- Institui a Semana de Preservação do Rio Doce em Governador Valadares.

15. **Projeto de Lei nº 043/2024**
- Autoria: Vereador Regino Cruz
- Institui a política municipal de proteção contra enchentes e tempestades para desabrigados e pessoas em situação de rua em Governador Valadares.

16. **Projeto de Lei nº 047/2024**
- Autoria: Vereador Regino Cruz
- Dispõe sobre a inclusão, em sites oficiais dos poderes públicos do município de Governador Valadares, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas.

17. **Projeto de Lei nº 057/2024**
- Autoria: Vereador Jamir Calili
- Institui o programa de incentivos fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas em Governador Valadares.

18. **Projeto de Lei nº 136/2023**
- Autoria: Vereador Jamir Calili
- Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos e/ou majorem alíquotas de tributos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Governador Valadares.

19. **Projeto de Lei nº 265/2023**
- Autoria: Vereador Pastor Elias de Jesus
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte à Comunidade dos Surdos neste município.

Projetos de Leis Aprovados na Câmara Municipal de Governador Valadares em Abril