Confira os projetos de lei que foram aprovados na Terceira Reunião Ordinária de Outubro

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2023

Título: Disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de Governador Valadares.

Processo N°: 385/2023

Autoria: Vereador Juarez Mototáxi

Situação: Aprovado por Unanimidade

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 157/2023

Título: Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento a gordofobia no município.

Processo N°: 550/2023

Autoria: Vereador Dandan Cesário

Situação: Aprovado por Unanimidade

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2023

Título: Dispões sobre a realização de exame de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o município de Governador Valadares.

Processo N°: 613/2023

Autoria: Vereador Enfermeiro Emanuel Miranda

Situação: Aprovado por Unanimidade

SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 179/2023

Título: Intitui a política municipal de trabalho com apoio para pessoas com deficiência.

Processo N°: 614/2023

Autoria: Vereador Enfermeiro Emanuel Miranda

Situação: Aprovado por Unanimidade

Projetos Aprovados na Terceira Reunião Ordinária de Outubro